Saiba como regularizar sua Reserva Legal

Atualizado: Mar 1



Seu imóvel rural possui passivos ambientais relacionados à reserva legal? O percentual está inferior ao exigido pela lei? Se a sua resposta foi sim, fique atento e saiba como regularizar essa questão, evitando penalidades e prejuízos.


Sabemos que todo imóvel rural deve manter um percentual mínimo de vegetação nativa, que é definido em razão da região em que a propriedade está localizada e pode variar entre 20%, 35% ou 80% da sua área total. Apesar disso, existem propriedades que possuem um déficit em relação a essas áreas e, portanto, precisam ser regularizadas.


Sob esse aspecto, o imóvel rural que, em 22.07.2008, não atendia aos percentuais mínimos de reserva legal exigidos pela lei, poderá buscar alternativas para regularizar a sua situação, podendo fazer isso por meio de três formas: com a recomposição da área; permitindo a regeneração natural da vegetação nativa; e pela compensação da reserva legal.


A recomposição da reserva legal deve ocorrer atendendo aos critérios estipulados pelo órgão ambiental competente e poderá ser realizada mediante o plantio intercalado de espécies nativas com exóticas ou frutíferas, em sistema agroflorestal, observando parâmetros definidos pela lei. Além disso, essa recomposição deve ser concluída em até 20 anos.


A regeneração natural, por sua vez, consiste na recuperação da cobertura florestal, sem que haja a interferência do homem, ou seja, deve ser interrompida qualquer atividade desenvolvida naquela área determinada. Caso a regeneração natural não ocorra de forma satisfatória, outras ações complementares deverão ser implantadas.


Já a compensação, é um mecanismo que permite a regularização da reserva legal através de áreas equivalentes em outros imóveis rurais. Isso pode ser feito mediante: aquisição de Cota de Reserva Ambiental; arrendamento de área sob regime de servidão ambiental ou Reserva Legal; doação ao poder público de área localizada no interior de Unidade de Conservação; e cadastramento de outra área equivalente e excedente à Reserva Legal, em imóvel de mesma titularidade ou adquirida em imóvel de terceiro localizada no mesmo bioma.


Caso você tenha dúvidas de qual seja a melhor opção para regularizar sua reserva legal, não deixe de procurar um especialista nessa área para te auxiliar, garantindo assim, que a sua propriedade rural esteja de acordo com as normas ambientais vigentes.

Karina Testa – OAB/GO 57.927

karina@alvarosantosadvocacia.com

Graduada em Engenharia Florestal pela Universidade Federal de Goiás

Graduada em Direito pela Universidade de Rio Verde

Pós-graduada em Direito do Agronegócio, Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade de Rio Verde

Pós-graduanda em Direito Ambiental com ênfase em Agronegócio pelo CERS

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