Renegociar é um acordo feito entre duas partes com o objetivo de alteração de prazo e condições de pagamentos que foram anteriormente estipuladas. É válido lembrar que existem fatores que são causas da inadimplência, haja vista o fato de o mercado estar travado, dificultando a comercialização, além de toda a política externa que influencia o seu preço, ou o excesso de chuvas, de geadas e estiagem, tendo, dessa forma, valores que não cobrem os custos da produção. Com isso, é vantajoso a renegociação das dívidas que são causadas por algumas dessas situações descritas acima.
COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DE PAGAMENTO
Segundo o Manual de Crédito Rural, a prorrogação da dívida é justificada quando o mutuário comprova sua incapacidade de pagamento, mantendo os mesmos encargos financeiros originalmente acordados no contrato de crédito, caso haja os fatos citados no parágrafo anterior. Ainda, é essencial que o produtor rural fique atento para que não caia em armadilhas, já que, diversas vezes, é visto credores colocando pesos impossíveis de serem carregados sobre os devedores, como por exemplo: Taxas de juros altíssimas, que são ilegais, (somente as instituições financeiras podem cobrar juros acima de 1% ao mês). Além disso, é comumente perceptível bancos colocarem valores exorbitantes, esperando que os devedores o aceitem, pela falta de conhecimento da área em questão.
CAPACIDADE DE PAGAMENTO EM NOVO ACORDO
Ainda, é necessário que o devedor analise a sua capacidade de pagamento, logo, ele precisa analisar, se, durante essa renegociação, suas atividades irão conseguir arcar com o novo compromisso que será firmado. Portanto, é preciso verificar com calma e cautela, se é possível fazer esse processo para que não caia, novamente, em um processo com dívidas. Então, qualquer escolha, nessa parte, deve ser feita sabiamente, como a quantidade de parcelas, quem irá acompanhá-lo nesse momento, pois, de fato, é desagradável dever alguém, ainda mais quando isso se torna um processo judicial.
Esse é um processo que é necessário a presença de um profissional jurídico. É sabido que se trata de um longo caminho a ser traçado, com várias etapas, e, poder confiar em quem vai lhe orientar em todo esse caminho é essencial. É uma escolha que exige cautela, segurança e confiança.
CONTE COM A AJUDA DE UM PROFISSIONAL EXPERIENTE
De fato, é um processo que dispõe de muitos cuidados e análises, o advogado precisa saber cada detalhe e, ter experiência, não somente no processo, mas com o devedor. É preciso uma verificação minuciosa, pois se trata de um direito do produtor o alongamento da dívida rural, como está previsto na lei 4829 de 1965, dessa forma, o agricultor pode dar continuidade ao seu trabalho que tem imensa importância na sociedade. Ainda, o profissional da área deve conhecer cada parte do negócio, por exemplo: Conhecer a destinação do empréstimo, para não ocorrer desvio de finalidade, analisar especificamente cada detalhe do contrato. Dessa forma, visando com que o devedor saia com seu patrimônio praticamente intacto e fortalecido, não correndo o risco de sofrer uma execução ou ter algum bem penhorado.
Por fim, é necessário que o devedor tenha muita cautela na escolha de um profissional jurídico, pois, por mais que haja pessoas que cobram um serviço mais barato, entretanto, é válido afirmar: É seu patrimônio que está em risco, logo, um advogado que não tenha experiência nesse processo, pode levar tudo a perder, ficando, no fim, mais caro. A escolha de uma pessoa de confiança é de suma importância, porque, no fim, muitos devedores desconhecem o fato de que, ao assinar um novo documento de renegociação de dívidas, novas responsabilidades e riscos são assumidos naquele momento, entretanto, a análise de um profissional qualificado e de confiança pode levá-lo a pagar, de maneira justa, não fazendo com que seu patrimônio seja atacado. É válido lembrar que um simples erro, pode levá-lo a perder seu patrimônio, dessa forma, o devedor sai da situação muito pior do que entrou.
Artigo escrito por Eduardo Mosqueira da Mota. Estagiário em Direito.
O Escritório Álvaro Santos Advocacia conta com uma equipe formada por profissionais altamente capacitados nas mais diversas áreas do Direito, com qualificação multidisciplinar.
Atendemos a todas as necessidades do produtor rural, seja pequeno, médio ou grande. Sempre atentos às peculiaridades do seu agro-negócio, “antes, dentro ou depois da porteira”.