Empregador, fique atento ao horário noturno do trabalhador rural



Nessa época do ano não é incomum que os colaboradores dos produtores rurais trabalhem também em horário noturno. Mas, você produtor, sabe qual é o horário noturno de seus colaboradores? Caso ainda não, vamos explicar. Primeiramente, vejam que existe uma distinção entre o empregado urbano — que trabalha na cidade — e o empregado rural — que trabalha no campo —. Tanto é assim, que existe Lei própria que regula as relações do trabalho rural. Dessa forma, no caso dos empregados urbanos, o horário noturno é compreendido entre as 22h de um dia às 5h horas do dia seguinte. Já nas atividades rurais, é considerado noturno o trabalho executado na lavoura entre 21h horas de um dia às 5h horas do dia seguinte, e na pecuária, entre 20h horas às 4h horas do dia seguinte. Observem que o desconhecimento dessas normas pelo empregador, faz com que possa ser gerado um passivo trabalhista. Isso porque, o empregado rural, que trabalha nessas jornadas, tem direito à um adicional de 25% sobre a hora trabalhada. Em outras palavras, o empregado que recebe 1 salário mínimo e trabalha na lavoura das 20h horas de um dia às 5h horas, com 1 hora de intervalo para alimentação e em escala de 6 dias de trabalho por 1 de folga, terá direito a um incremento de R$ 243,96 por mês em seu salário. Importa ressaltar que quando a jornada é cumprida integralmente em horário noturno (de 22h às 05h) e se estende para além deste horário, incide adicional noturno sobre todas as horas prorrogadas. Portanto, mais uma vez, ressaltamos a importância de um planejamento trabalhista realizado por advogado de confiança, até mesmo para assessoramento na escolha das jornadas, de maneira que sejam reduzidas as possibilidades de futuras demandas na Justiça do Trabalho. Sebastião Barbosa Gomes Neto - OAB/GO 50.000 Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Pós-graduando em Direito do Trabalho pela PUC/MG Membro da Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas-AGATRA Advogado trabalhista com foco na defesa do produtor rural sebastiao@alvarosantosadvocacia.com #advocaciadeprecisao #adicionalnoturno #trabalhonoturno #compliance #rural #direito #agronegócio #direito #trabalho #prevenção

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