Ao analisar ou firmar um contrato, você já deve ter reparado que a assinatura de testemunhas é uma constante, mas você sabe qual é o papel delas para a transação? É comum que a assinatura das partes seja testemunhada por terceiros, mas por que isso se faz importante?
A presença e assinatura das testemunhas servem para demonstrar autenticidade na celebração daquele instrumento e evitar a ocorrência de fraude, no entanto não é exigência para que o documento seja válido e consolide uma relação jurídica entre as partes.
Mas, por que é tão comum se não importa na validade do instrumento? O que diferencia um contrato que possui testemunhas de outro que não possui? Ocorre que a legislação brasileira expõe que o documento particular assinado por duas testemunhas se torna um título executivo extrajudicial e, com isso, estará apto a instruir uma Ação de Execução em caso de inadimplemento de uma das partes.
Enquanto isso, um contrato sem a assinatura de duas testemunhas não possui essa força executiva e, em caso de inadimplemento de obrigação de uma das partes, levaria a um tipo de ação menos célere do que a execução para o cumprimento da obrigação inadimplida.
Sendo assim, aí se encontra a importância das testemunhas no momento da celebração do contrato, visto que isso traz eficácia de título executivo extrajudicial a ele, ou seja, se torna uma prova de crédito. Assim, se possibilita que a parte execute o contrato, assim dizendo, proponha uma Ação de Execução, a qual segue um rito mais célere para a satisfação de crédito do credor.
Portanto, ao firmar um contrato, tenha ao seu lado bons advogados que ficarão atentos a todas as particularidades não só do caso específico, mas também da legislação brasileira, que vão conferir além de segurança jurídica ao negócio, a medida mais adequada para a satisfação do crédito em caso de inadimplemento.
