Vale a pena utilizar contratos da internet?

Quem nunca, achando que estaria economizando, pegou aquele “modelinho” pronto da internet ou contratou alguém sem muita experiência jurídica para elaborar um contrato? Pois bem, saiba que esta atitude pode ser muito mais perigosa do que se imagina.

Antes de mais nada, é importante conceituarmos o que vem a ser um contrato e quais são os efeitos que este instrumento gera. De maneira geral, podemos conceituar o contrato como sendo um acordo de vontade que objetiva adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos e obrigações. Em um contrato de arrendamento rural, por exemplo, um arrendador cede ao arrendatário, mediante retribuição certa, o direito de uso e gozo do imóvel rural. Assim sendo, estando o contrato firmado, seja por escrito ou verbalmente, tanto o arrendador quanto o arrendatário passam a ter direitos e obrigações.  

Agora que entendemos, de forma genérica, o que é um contrato e quais seus possíveis efeitos, passemos a entender alguns dos perigos de usar uma minuta de contrato disponível na internet ou de redigi-la sem ter conhecimento técnico suficiente.

Primeiramente, é importante ter em mente que cada negociação tem suas particularidades e, portanto, cada contrato é único. Normalmente, os modelos de minutas presentes na internet possuem cláusulas muito gerais que, na maioria dos casos, não são capazes de atender as especificidades dos negócios jurídicos.

Suponhamos um caso de compra e venda de imóvel rural, em que as partes envolvidas contratam uma pessoa sem conhecimento técnico suficiente ou utilizam de modelo de contrato pronto para firmar o negócio. Imaginemos agora que o instrumento não deixa claro de quem é a responsabilidade de pagamento de taxas e pendências do imóvel que, porventura, possam vir a existir.  Consegue imaginar a dor de cabeça que o adquirente do imóvel, que imaginava que o objeto do contrato estava desimpedido e pronto para cultivo, terá caso se depare com uma pendência?

Outrossim, é importante pensar que o contrato, para ter validade, deve atender a pré-requisitos legais. Assim sendo, se elaborado por uma pessoa sem o conhecimento técnico adequado, o contrato pode ser considerado inválido por contrariar requisitos formais. Nesse mesmo sentido, uma minuta padrão disponível na internet, mesmo que tenha sido redigida de forma alinhada com a legislação, com o passar do tempo pode perder a conformidade, uma vez que as normas estão suscetíveis às alterações.

Por conseguinte, apesar de parecer tentadora, a decisão de “economizar” na hora de formalizar um contrato pode refletir em “dores de cabeça” e em altos prejuízos financeiros que podem ser evitados com uma assessoria jurídica adequada.

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Nassim Kassem Fares

Graduando em Direito pela Universidade Federal de Jataí

Estagiário