A busca por maior segurança jurídica tem ganhado espaço nos negócios envolvendo compra e venda de imóveis rurais. Nesse sentido, é crescente a procura por profissionais capacitados para análise de riscos antes da tomada de decisão pelos negociantes. Contudo, por mais que esteja em ascensão, a realização das due diligences, ou seja, das auditorias das partes e dos imóveis envolvidos nos negócios ainda é pequena.
Se não bastasse a ainda baixa procura, muitos dos profissionais contratados para realizar tais análises de riscos se limitam às matrículas imobiliárias. Entretanto, conforme será visto a seguir, por mais que, sem dúvidas, a matrícula seja o principal documento a ser analisado pelos adquirentes, a análise deve ser realizada para além desse documento.
Inicialmente, cabe destacar que, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, cerca de 50% dos imóveis brasileiros apresentam algum grau de irregularidade. Daí surge um primeiro dilema, como confiar apenas nas matrículas se há tantos imóveis em situação irregular no país?
Além disso, existem outros pontos que podem interferir nas aquisições e que poderão não ser identificados na certidão da matrícula. Como exemplo, podem ser destacadas as obrigações propter rem. Apesar do nome causar certa estranheza, sua conceituação é bastante simples. Trata-se de obrigações vinculadas diretamente aos imóveis, que são transferidas juntamente com a propriedade. As obrigações de reparar o meio ambiente, por exemplo, podem ser cobradas do adquirente do imóvel, independentemente de ser ele o causador do dano.
Assim sendo, fica evidente a necessidade da busca de profissionais capacitados e atualizados para procederem uma análise de riscos o mais ampla possível. A aquisição de imóveis rurais deve sempre representar um momento de extrema felicidade para o produtor rural. Portanto, nessas horas, para se evitar futuras dores de cabeça, não se pode economizar na prevenção.
