top of page

O que você precisa saber sobre a CPR Verde?



Você que é produtor rural, provavelmente, já está familiarizado com a CPR (Cédula de Produto Rural) e em algum momento deve ter utilizado ela para captar recursos para suas atividades. Em resumo, ela é um título de crédito que compreende a promessa de entrega de produtos rurais, com ou sem garantias cedularmente constituídas.


Sua aceitação é tão grande que, recentemente, visando fomentar o mercado de serviços ambientais, foi regulamentada uma nova modalidade desse título: a chamada CPR Verde, que será tratada no artigo de hoje.

Como surgiu?

A Lei do Agro trouxe significativas inovações na Lei da CPR, entre elas, inseriu a conceituação de produtos rurais, abordando aspectos relacionadas à conservação de florestas nativas e seus biomas.


Diante disso, o Decreto 10.828/2021 regulamentou a CPR Verde, autorizando a sua emissão para os produtos rurais obtidos por meio de atividades relacionadas à conservação e à recuperação de florestas nativas e de seus biomas que resultem em: redução de emissão de gases de efeito estufa; manutenção ou aumento do estoque de carbono florestal; redução do desmatamento e da degradação de vegetação nativa; conservação da biodiversidade; conservação dos recursos hídricos; conservação do solo; ou outros benefícios ecossistêmicos.

Como funciona?

Através da CPR Verde, ao invés de se comprometer a entregar o resultado da produção agropecuária em pagamento ao recurso financeiro obtido, o produtor rural poderá entregar como produto, a manutenção de determinada área de floresta em pé ou os créditos de carbono gerados a partir disso, por exemplo.


Assim, o produtor rural melhora a qualidade do meio ambiente em troca de recursos financeiros e, ao invés de optar pela abertura de novas áreas, pode se concentrar em melhorar e restaurar as áreas de floresta já existentes.


Por ser uma CPR, ela deve seguir todas as exigências legais da CPR tradicional, inclusive no que diz respeito ao registro e depósito em entidade autorizada pelo Banco Central. Mas, além disso, a CPR Verde tem uma exigência específica: deverá estar acompanhada de certificação por terceira parte para indicação e especificação dos produtos rurais que a lastreiam.

Desafios

Apesar de ser um importante passo para fomentar o mercado verde, a CPR Verde ainda enfrenta alguns desafios, como por exemplo, a necessidade de maior conhecimento por parte dos produtores; os desafios para medir e quantificar o que e quanto se pode entregar de produtos rurais que a lastreiam; a disposição do mercado em investir e financiar projetos visando a emissão da CPR Verde, etc.


70 visualizações

Comentários


bottom of page