Você sabia que o Imposto Territorial Rural – ITR é apurado, anualmente, pelo próprio produtor rural? Por isso mesmo, cabe a ele, através da sua contabilidade, informar todos os índices necessários ao cálculo desse tributo que incide sobre a propriedade ou posse de imóvel rural.
Nesse ano de 2020, a declaração terá que ser entregue, pela internet, até o dia 30 de setembro. É nela que constarão dados como os Valores do Imóvel Rural, da Terra Nua, das benfeitorias, culturas e, ainda, o tamanho e classificação de todas as áreas internas da Fazenda. Com base nessas informações será possível calcular o valor efetivo a ser recolhido aos cofres públicos.
Mas atenção! É preciso ficar muito atento para não confundir o Valor de Mercado com o Valor da Terra Nua. Embora este reflita aquele, nele não se inclui quaisquer edificações, como casas, pontes ou currais, muito menos melhoramentos, como adubos, calcário, gesso e demais insumos incorporados anualmente ao solo. A terra nua deve ser entendida como aquela em estado bruto, como se ainda tivesse sua mata virgem, sem qualquer conversão para uso alternativo do solo com agricultura ou pecuária.
Infelizmente, muitas prefeituras estão confundindo esse conceito, fazendo com que o ITR incida sobre investimentos, ao invés dele servir como estímulo a produtividade, o que tem gerado um aumento abusivo do montante a ser pago pelo produtor. Essa arbitrariedade acaba refletindo, também, na alienação da Fazenda, majorando o IR-Ganho de Capital. Não fique refém dessa conduta: pagar corretamente seus impostos, seguindo o que manda a legislação, é um direito do homem do campo!
Álvaro Santos- OAB/GO 39.413
senior@alvarosantosadvocacia.com
Especialista em Processo Civil (Damásio), em Direito Ambiental (UFPR), em Direito do Agronegócio (INSPER) e em Direito Tributário (IBET). Extensão em Tributação no Agro (IBET), Agronegócios (FGV) e Planejamento Tributário (IBMEC).
Mestrando com ênfase em Agroempresarial (IDP-Brasília).
Integrante da União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAA.