Nas últimas semanas foi anunciada a notícia de que o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, sob a justificativa de que seria necessário aumentar a oferta de alimentos, autorizou a produção agrícola em área de conservação ambiental.
Em meio à crise ambiental global que diariamente é discutida, essa autorização parece não ter repercutido da forma como deveria ou, ao menos, não da forma como o Brasil é pressionado frequentemente sobre o assunto, inclusive pelos EUA.
Por isso, é importante entender o que essa autorização significa na prática e porque devemos nos preocupar com isso!
Em 1985 foi criado nos EUA o Conservation Reserve Program (CRP), um programa que oferece pagamento aos proprietários de terras agrícolas como incentivo às práticas de conservação em todo território americano. Ele foi introduzido por conta de graves problemas ambientais que estavam levando à perda considerável da biodiversidade e dos recursos naturais.
Então os produtores rurais norte-americanos firmam contratos de adesão pelo período de 10 a 15 anos e recebem incentivos financeiros do Governo para conservar os recursos naturais de suas propriedades, especialmente em locais considerados ambientalmente sensíveis, como no entorno de nascentes, margens de rios, encostas, etc.
É justamente nessas áreas, abrangidas por esse programa, que o Departamento de Agricultura dos EUA autorizou a produção agrícola. Se compararmos isso ao cenário brasileiro, é como se o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento permitisse a produção agrícola nas áreas de preservação permanente (APP).
Obviamente que lá nos EUA essas áreas não são protegidas por lei como acontece aqui no Brasil, mas os efeitos da degradação delas são tão graves quanto a degradação das nossas APP e, em razão disso, o mínimo que se esperava é que elas continuassem sendo protegidas.
Apesar disso, a produção agrícola nessas áreas foi autorizada e a justificativa utilizada pelos EUA foi de que, em razão da guerra entre Ucrânia e Rússia, tal medida seria necessária para garantir a segurança alimentar. E, assim, a questão ambiental foi completamente ignorada.
Diante disso, é importante ressaltar que o Brasil é capaz de garantir essa segurança alimentar, aliando as áreas agrícolas já disponíveis e as suas tecnologias, aumentando ainda mais a produtividade, e tudo isso mantendo intocadas as áreas ambientalmente protegidas e relevantes. E, ainda assim, nós aqui no Brasil levamos a fama de não preservar o meio ambiente.
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