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Entenda a importância do alongamento de dívida rural!



Muito se ouve sobre alongamento de dívida rural, mas você sabe a importância desse instituto? A atividade agrícola por ser considerada atividade de risco, em razão de intempéries climáticas, entre outros fatores, deve contar com uma maior proteção para que se mantenha em funcionamento. Nesse sentido, em decorrência dos riscos apresentados pela atividade, o legislador assegurou ao recebedor do empréstimo o direito de alongar sua dívida, nos moldes do Manual de Crédito Rural.


Dessa forma, o alongamento é um meio de reprogramar o pagamento de dívidas do produtor rural, no intuito de que seja continuada a produção e a atividade, mantendo a estrutura agrícola enquanto busca novas condições para o pagamento dos débitos. Assim, é uma forma de incentivar e apoiar o setor. No entanto, essa dilação do prazo deve servir para que os débitos sejam realmente sanados e não apenas para postergar um problema.


CONDIÇÕES PARA ALONGAMENTO DE DÍVIDAS


Sendo assim, admite-se o alongamento e a reprogramação nas operações de crédito rural nas seguintes condições: frustração de safra por fatores adversos, dificuldade de comercialização dos produtos e eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações. Assim, comprovadas tais eventualidades e diante da súmula 298 do STJ, resta claro que o devedor possui esse direito.


Nesse ínterim, é válido lembrar que poderão ser alongadas as operações de crédito rural que serão firmadas com bancos ou cooperativas de crédito, contando com algumas exceções que devem ser observadas. Assim, para solicitar o alongamento, o produtor deve entrar em contato com o financiador para realizar esse requerimento. É importante que esse pedido se faça antes do vencimento, para estabelecer as melhores condições de reprogramação. Além disso, deve demonstrar e comprovar as situações adversas que foram acima mencionadas e que o devedor não possui capacidade de pagar a dívida no momento.


Por fim, para garantir que a renegociação e solicitação sejam feitas de forma correta e mais eficiente, a melhor alternativa é buscar por um advogado especializado que saberá ampará-lo nessa situação.



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